Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Deputado sugere construção de presídios municipais

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

País vai mapear tráfico de mulheres na fronteira seca

RIO - O Brasil vai começar a mapear o esquema de tráfico de mulheres nas regiões de fronteira seca.

Merck começa a reembolsar consumidores do Vioxx amanhã

BRASÍLIA - As farmácias brasileiras começam nesta sexta-feira a reembolsar os consumidores que tiverem em casa caixas ou cartelas do medicamento antiinflamatório Vioxx.

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

Sustentabilidade, Democracia, Participação, e a Valorização do Espaço Público

Sandro Ari Andrade de Miranda é Advogado Ambientalista na cidade de Pelotas-RS, Pós-Graduado em Ciência Política pela UFPel, ex-Diretor do Departamento de Controle Ambiental da Secretária Municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas, fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.